A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros.
Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na capital paulista, que negou o pedido de repasse de indenização feito por uma mulher após a morte de seu irmão. O colegiado também negou o pedido de ressarcimento por danos morais.
Segundo os autos, o irmão da autora da ação morreu em acidente em composição de trem. Por morar há anos com ele, a tia do homem foi indenizada em R$ 463 mil, por danos morais e materiais, além de ter direito a pensão mensal. Na ação, a autora alegou que a tia repassou apenas R$ 10 mil da quantia recebida e pediu que o restante do dinheiro fosse dividido entre os herdeiros de seu irmão.
Em seu voto, a relatora do recurso, Mônica de Carvalho, destacou que a indenização se fundou no vínculo existente entre o irmão da autora e a tia, que moravam juntos havia anos, e no fato de que ele a auxiliava financeiramente, conforme documentos apresentados por ela.
“Nessa perspectiva, acertado o fundamento adotado na sentença, de que ‘o valor da indenização não fazia parte do patrimônio do falecido, portanto, não se trata de herança que deva ser inventariada e dividida entre os herdeiros. (…) O valor recebido pela ré não está sujeito a partilha’”, escreveu a magistrada.
Completaram a turma de julgamento os desembargadores Alberto Gosson e Claudio Godoy. A votação foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Apelação 0006640-95.2023.8.26.0007
Fonte: Conjur
