{"id":1750,"date":"2025-04-07T15:21:17","date_gmt":"2025-04-07T18:21:17","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1750"},"modified":"2025-04-07T15:24:03","modified_gmt":"2025-04-07T18:24:03","slug":"avo-e-neta-sao-multadas-por-ma-fe-por-simularem-processo-para-transferir-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1750","title":{"rendered":"Av\u00f3 e neta s\u00e3o multadas por m\u00e1-f\u00e9 por simularem processo para transferir im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\t\t
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Em julgamento un\u00e2nime, a 12\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o manteve multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 a av\u00f3 e neta que simularam lide trabalhista a fim de obterem a adjudica\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. As mulheres foram condenadas solidariamente a pagar mais de R$ 37 mil, o que equivale a 5% do valor da causa, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>

Entre outras alega\u00e7\u00f5es, a neta afirmou ter prestado, por 20 anos, servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o de bens da av\u00f3, com recebimento de R$ 7 mil mensais, sem o devido registro. Pleiteou o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio e pagamentos de horas extras, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso-pr\u00e9vio e outras verbas do per\u00edodo. Antes da audi\u00eancia, as partes juntaram acordo em que a av\u00f3 reconhecia os fatos alegados e valores pleiteados na inicial, e oferecia, para adjudica\u00e7\u00e3o, um apartamento do qual det\u00e9m 50% da propriedade.<\/p>

A ju\u00edza-relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, Soraya Lambert, lembrou que parentesco n\u00e3o veda o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, por\u00e9m ficou comprovado que as partes se valeram do processo trabalhista para prejudicar os demais herdeiros da reclamada.<\/p>

A falta de pretens\u00e3o resistida, segundo a magistrada, ficou evidente na colheita de prova oral em que a neta afirmou que “continua trabalhando normalmente” sem a inten\u00e7\u00e3o de rescindir a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre as partes; a idosa, por sua vez, disse que n\u00e3o contratou a parente “porque ela n\u00e3o pediu” e “agora” ir\u00e1 regularizar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u201cA reclamada sequer apresentou defesa, ainda que os documentos acostados com a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o indiquem quaisquer elementos de configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio (…) Ali\u00e1s, curiosamente, como bem fundamentado pelo MM. Ju\u00edzo\u00a0a quo<\/i>,\u00a0os pedidos formulados se ajustam exatamente ao valor da parte do im\u00f3vel oferecida para adjudica\u00e7\u00e3o judicial (…)\u201d,<\/u><\/i>\u00a0afirmou a relatora.<\/p>

Na decis\u00e3o, a julgadora pontuou que o processo do trabalho “tem voca\u00e7\u00e3o \u00e9tica e imp\u00f5e deveres correlatos \u00e0s partes” e que a “pr\u00e1tica maliciosa e equivocada” de se valer do processo de forma simulada \u00e9 incompat\u00edvel com a dignidade da Justi\u00e7a, na forma do artigo 793-C da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>

Sobre o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, o instituto foi concedido \u00e0 neta, mas permaneceu negado \u00e0 av\u00f3, que n\u00e3o provou a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.<\/p>

Cabe recurso.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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