{"id":1693,"date":"2025-04-01T10:41:39","date_gmt":"2025-04-01T13:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1693"},"modified":"2025-04-01T10:42:45","modified_gmt":"2025-04-01T13:42:45","slug":"quarta-turma-mantem-testamento-com-base-na-presuncao-de-capacidade-da-testadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1693","title":{"rendered":"Quarta Turma mant\u00e9m testamento com base na presun\u00e7\u00e3o de capacidade da testadora"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anula\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>

O colegiado reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia anulado o testamento de uma vi\u00fava por entender que ela estava incapaz quando da elabora\u00e7\u00e3o do documento. Para os ministros, a decis\u00e3o da corte estadual n\u00e3o indicou nenhuma prova que demonstrasse a inaptid\u00e3o da falecida, a qual n\u00e3o tinha filhos, apenas herdeiros colaterais.<\/p>

“Presumir a incapacidade n\u00e3o apenas contraria o que estabelece o C\u00f3digo Civil, mas tamb\u00e9m cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, no qual a vontade do testador pode ser desconsiderada sem evid\u00eancias robustas que sustentem uma decis\u00e3o com t\u00e3o grave repercuss\u00e3o”, disse o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira.<\/p>

Familiares n\u00e3o contemplados pela heran\u00e7a ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o em 2009 para questionar a capacidade mental da testadora. De acordo com eles, ela era vol\u00e1til e j\u00e1 havia elaborado seis testamentos ao longo dos anos. Tamb\u00e9m alegaram que houve v\u00edcio formal na elabora\u00e7\u00e3o do documento, uma vez que o ato foi lavrado por uma servidora do cart\u00f3rio que n\u00e3o era tabeli\u00e3.<\/p>

C\u00f3digo Civil prev\u00ea a presun\u00e7\u00e3o da capacidade para testar<\/h2>

Segundo o ministro, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea a presun\u00e7\u00e3o de capacidade para testar (artigos 1\u00ba<\/a>\u00a0e\u00a01.860<\/a>), ou seja, “todo indiv\u00edduo com plena capacidade civil \u00e9 considerado apto a dispor de seus bens por meio de testamento”. Essa presun\u00e7\u00e3o, afirmou, alinha-se ao princ\u00edpio da autonomia da vontade, que assegura ao testador o direito de decidir sobre a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>

O ministro lembrou que a capacidade do testador deve ser aferida quando o ato \u00e9 praticado, independentemente de eventuais mudan\u00e7as na sua condi\u00e7\u00e3o mental, nos termos do\u00a0artigo 1.861 do CC<\/a>.<\/p>

No caso, o ministro verificou que: a testadora n\u00e3o havia sido interditada judicialmente; o sexto e \u00faltimo testamento foi na modalidade cerrada, firmado em 2005, na presen\u00e7a de duas testemunhas; e ela faleceu quatro anos depois, sem alterar o teor do documento. O relator tamb\u00e9m destacou que o contador e o m\u00e9dico particular da falecida atestaram a sua capacidade mental \u2013 fatos n\u00e3o considerados pelo tribunal estadual.<\/p>

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o processo n\u00e3o trouxe uma \u00fanica prova que demonstrasse de forma convincente a incapacidade cognitiva da testadora no momento da lavratura do testamento cerrado.<\/p>

Teoria da apar\u00eancia pode ser aplicada se n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidade<\/h2>

Antonio Carlos Ferreira explicou que, diversamente do testamento p\u00fablico \u2013 que deve ser redigido pelo not\u00e1rio e requer maior rigor t\u00e9cnico \u2013, o testamento cerrado \u00e9 entregue j\u00e1 escrito ao tabeli\u00e3o, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas verificar as formalidades extr\u00ednsecas do documento.<\/p>

Para o relator, essa pr\u00e1tica valida a vontade manifestada pelo testador, confirmando que aquele \u00e9, de fato, seu testamento. “O tabeli\u00e3o recebe o testamento pronto e se dedica a assegurar que as formalidades necess\u00e1rias foram cumpridas, como a identifica\u00e7\u00e3o de quem testa, a presen\u00e7a de testemunhas e o correto fechamento do documento, sem interfer\u00eancia nenhuma em seu conte\u00fado”, observou.<\/p>

De acordo com o ministro, a servidora do cart\u00f3rio se identificou como tabeli\u00e3 substituta, sendo incontest\u00e1vel a boa-f\u00e9 da testadora e das testemunhas que acreditaram que ela estivesse realmente investida na fun\u00e7\u00e3o de tabeli\u00e3.<\/p>

Nessa situa\u00e7\u00e3o, o ministro ponderou pela aplica\u00e7\u00e3o da teoria da apar\u00eancia, segundo a qual a confian\u00e7a depositada nas apar\u00eancias deve ser respeitada, especialmente na aus\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidade que poderiam levar as partes a agir de forma diferente.<\/p>

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.142.132<\/a>.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anula\u00e7\u00e3o do documento. O colegiado reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia anulado o testamento de uma vi\u00fava por entender que ela estava incapaz quando da elabora\u00e7\u00e3o do documento. Para os ministros, a decis\u00e3o da corte estadual n\u00e3o indicou nenhuma prova que demonstrasse a inaptid\u00e3o da falecida, a qual n\u00e3o tinha filhos, apenas herdeiros colaterais. “Presumir a incapacidade n\u00e3o apenas contraria o que estabelece o C\u00f3digo Civil, mas tamb\u00e9m cria um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, no qual a vontade do testador pode ser desconsiderada sem evid\u00eancias robustas que sustentem uma decis\u00e3o com t\u00e3o grave repercuss\u00e3o”, disse o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira. Familiares n\u00e3o contemplados pela heran\u00e7a ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o em 2009 para questionar a capacidade mental da testadora. De acordo com eles, ela era vol\u00e1til e j\u00e1 havia elaborado seis testamentos ao longo dos anos. Tamb\u00e9m alegaram que houve v\u00edcio formal na elabora\u00e7\u00e3o do documento, uma vez que o ato foi lavrado por uma servidora do cart\u00f3rio que n\u00e3o era tabeli\u00e3. C\u00f3digo Civil prev\u00ea a presun\u00e7\u00e3o da capacidade para testar Segundo o ministro, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea a presun\u00e7\u00e3o de capacidade para testar (artigos 1\u00ba\u00a0e\u00a01.860), ou seja, “todo indiv\u00edduo com plena capacidade civil \u00e9 considerado apto a dispor de seus bens por meio de testamento”. Essa presun\u00e7\u00e3o, afirmou, alinha-se ao princ\u00edpio da autonomia da vontade, que assegura ao testador o direito de decidir sobre a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio. O ministro lembrou que a capacidade do testador deve ser aferida quando o ato \u00e9 praticado, independentemente de eventuais mudan\u00e7as na sua condi\u00e7\u00e3o mental, nos termos do\u00a0artigo 1.861 do CC. No caso, o ministro verificou que: a testadora n\u00e3o havia sido interditada judicialmente; o sexto e \u00faltimo testamento foi na modalidade cerrada, firmado em 2005, na presen\u00e7a de duas testemunhas; e ela faleceu quatro anos depois, sem alterar o teor do documento. O relator tamb\u00e9m destacou que o contador e o m\u00e9dico particular da falecida atestaram a sua capacidade mental \u2013 fatos n\u00e3o considerados pelo tribunal estadual. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o processo n\u00e3o trouxe uma \u00fanica prova que demonstrasse de forma convincente a incapacidade cognitiva da testadora no momento da lavratura do testamento cerrado. Teoria da apar\u00eancia pode ser aplicada se n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidade Antonio Carlos Ferreira explicou que, diversamente do testamento p\u00fablico \u2013 que deve ser redigido pelo not\u00e1rio e requer maior rigor t\u00e9cnico \u2013, o testamento cerrado \u00e9 entregue j\u00e1 escrito ao tabeli\u00e3o, cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas verificar as formalidades extr\u00ednsecas do documento. Para o relator, essa pr\u00e1tica valida a vontade manifestada pelo testador, confirmando que aquele \u00e9, de fato, seu testamento. “O tabeli\u00e3o recebe o testamento pronto e se dedica a assegurar que as formalidades necess\u00e1rias foram cumpridas, como a identifica\u00e7\u00e3o de quem testa, a presen\u00e7a de testemunhas e o correto fechamento do documento, sem interfer\u00eancia nenhuma em seu conte\u00fado”, observou. De acordo com o ministro, a servidora do cart\u00f3rio se identificou como tabeli\u00e3 substituta, sendo incontest\u00e1vel a boa-f\u00e9 da testadora e das testemunhas que acreditaram que ela estivesse realmente investida na fun\u00e7\u00e3o de tabeli\u00e3. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o ministro ponderou pela aplica\u00e7\u00e3o da teoria da apar\u00eancia, segundo a qual a confian\u00e7a depositada nas apar\u00eancias deve ser respeitada, especialmente na aus\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidade que poderiam levar as partes a agir de forma diferente. Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.142.132.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1694,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1693"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1698,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1693\/revisions\/1698"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1694"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}