{"id":1682,"date":"2025-04-01T10:32:06","date_gmt":"2025-04-01T13:32:06","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1682"},"modified":"2025-04-01T10:34:23","modified_gmt":"2025-04-01T13:34:23","slug":"ex-esposa-tem-direito-a-meacao-de-credito-originado-durante-o-casamento-mas-so-reconhecido-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1682","title":{"rendered":"Ex-esposa tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito originado durante o casamento, mas s\u00f3 reconhecido depois"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito decorrente de pagamento a maior que s\u00f3 foi reconhecido ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial, embora se refira a opera\u00e7\u00e3o financeira contratada e vencida durante a vig\u00eancia do casamento no regime da comunh\u00e3o universal de bens.<\/p>

De acordo com o processo, a ex-esposa do falecido op\u00f4s\u00a0embargos de terceiro<\/span>\u00a0em que pediu o reconhecimento da mea\u00e7\u00e3o de valores correspondentes aos expurgos inflacion\u00e1rios que incidiram sobre uma c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural, relativa a financiamento tomado e pago na d\u00e9cada de 1990, quando eles ainda eram casados em comunh\u00e3o universal.<\/p>

O Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), dando\u00a0provimento<\/span>\u00a0\u00e0\u00a0apela\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0da ex-esposa, reconheceu seu direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Em recurso ao STJ, o\u00a0esp\u00f3lio<\/span>\u00a0sustentou que o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de parte da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria paga ao banco \u2013 a qual foi objeto de expurgo determinado judicialmente \u2013 surgiu apenas depois da separa\u00e7\u00e3o do casal, de modo que a ex-esposa n\u00e3o teria direito \u00e0 divis\u00e3o do valor.<\/p>

Natureza solid\u00e1ria justifica a divis\u00e3o do cr\u00e9dito pelos c\u00f4njuges<\/h2>

A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que, no regime de comunh\u00e3o universal de bens, h\u00e1 uma verdadeira confus\u00e3o entre o patrim\u00f4nio adquirido por cada um dos c\u00f4njuges, de modo que, se um deles contrata financiamento banc\u00e1rio, ambos respondem pela d\u00edvida contra\u00edda, na forma de coobriga\u00e7\u00e3o.<\/p>

A ministra refor\u00e7ou que esse regime de bens “pressup\u00f5e o esfor\u00e7o comum do casal para a aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, mesmo que assumidas por um dos c\u00f4njuges”, sendo a d\u00edvida incomunic\u00e1vel apenas quando comprovado que ela n\u00e3o foi revertida em benef\u00edcio da fam\u00edlia.<\/p>

Por isso, Nancy Andrighi enfatizou que, diante da natureza solid\u00e1ria do regime, caso seja reconhecido o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de valor pago a mais por uma obriga\u00e7\u00e3o do casal vencida durante o casamento, ambos os c\u00f4njuges ter\u00e3o direito a receber a diferen\u00e7a.<\/p>

N\u00e3o pode haver enriquecimento sem causa<\/h2>

A relatora ressaltou que, caso n\u00e3o seja observado o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de ambas as partes, haver\u00e1 enriquecimento sem causa de quem receber sozinho os valores que tiveram como fato gerador a c\u00e9dula de cr\u00e9dito adquirida e quitada durante o casamento.<\/p>

“Faz jus \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios a embargante, tendo em vista que ambos os c\u00f4njuges anu\u00edram com a c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural quando unidos pelo regime da comunh\u00e3o universal, mesmo que reconhecido o benef\u00edcio ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial. Do contr\u00e1rio, estar-se-ia diante de enriquecimento sem causa do embargado”, declarou.<\/p>

“Uma vez presumido o esfor\u00e7o comum na aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e, desse modo, reconhecida a corresponsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ambos ter\u00e3o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos valores pagos a maior, para recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum”, concluiu Nancy Andrighi.<\/p>

Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 2.144.296<\/a>.<\/p>

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito decorrente de pagamento a maior que s\u00f3 foi reconhecido ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial, embora se refira a opera\u00e7\u00e3o financeira contratada e vencida durante a vig\u00eancia do casamento no regime da comunh\u00e3o universal de bens. De acordo com o processo, a ex-esposa do falecido op\u00f4s\u00a0embargos de terceiro\u00a0em que pediu o reconhecimento da mea\u00e7\u00e3o de valores correspondentes aos expurgos inflacion\u00e1rios que incidiram sobre uma c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural, relativa a financiamento tomado e pago na d\u00e9cada de 1990, quando eles ainda eram casados em comunh\u00e3o universal. O Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), dando\u00a0provimento\u00a0\u00e0\u00a0apela\u00e7\u00e3o\u00a0da ex-esposa, reconheceu seu direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Em recurso ao STJ, o\u00a0esp\u00f3lio\u00a0sustentou que o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de parte da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria paga ao banco \u2013 a qual foi objeto de expurgo determinado judicialmente \u2013 surgiu apenas depois da separa\u00e7\u00e3o do casal, de modo que a ex-esposa n\u00e3o teria direito \u00e0 divis\u00e3o do valor. Natureza solid\u00e1ria justifica a divis\u00e3o do cr\u00e9dito pelos c\u00f4njuges A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que, no regime de comunh\u00e3o universal de bens, h\u00e1 uma verdadeira confus\u00e3o entre o patrim\u00f4nio adquirido por cada um dos c\u00f4njuges, de modo que, se um deles contrata financiamento banc\u00e1rio, ambos respondem pela d\u00edvida contra\u00edda, na forma de coobriga\u00e7\u00e3o. A ministra refor\u00e7ou que esse regime de bens “pressup\u00f5e o esfor\u00e7o comum do casal para a aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, mesmo que assumidas por um dos c\u00f4njuges”, sendo a d\u00edvida incomunic\u00e1vel apenas quando comprovado que ela n\u00e3o foi revertida em benef\u00edcio da fam\u00edlia. Por isso, Nancy Andrighi enfatizou que, diante da natureza solid\u00e1ria do regime, caso seja reconhecido o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de valor pago a mais por uma obriga\u00e7\u00e3o do casal vencida durante o casamento, ambos os c\u00f4njuges ter\u00e3o direito a receber a diferen\u00e7a. N\u00e3o pode haver enriquecimento sem causa A relatora ressaltou que, caso n\u00e3o seja observado o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de ambas as partes, haver\u00e1 enriquecimento sem causa de quem receber sozinho os valores que tiveram como fato gerador a c\u00e9dula de cr\u00e9dito adquirida e quitada durante o casamento. “Faz jus \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios a embargante, tendo em vista que ambos os c\u00f4njuges anu\u00edram com a c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural quando unidos pelo regime da comunh\u00e3o universal, mesmo que reconhecido o benef\u00edcio ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial. Do contr\u00e1rio, estar-se-ia diante de enriquecimento sem causa do embargado”, declarou. “Uma vez presumido o esfor\u00e7o comum na aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e, desse modo, reconhecida a corresponsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es assumidas, ambos ter\u00e3o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos valores pagos a maior, para recomposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum”, concluiu Nancy Andrighi. 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