{"id":1589,"date":"2025-02-08T18:25:16","date_gmt":"2025-02-08T21:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1589"},"modified":"2025-02-08T18:26:23","modified_gmt":"2025-02-08T21:26:23","slug":"e-possivel-reconhecer-filiacao-socioafetiva-entre-avos-e-netos-maiores-de-idade-decide-terceira-turma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1589","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel reconhecer filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e netos maiores de idade, decide Terceira Turma"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e netos maiores de idade, nos casos em que a rela\u00e7\u00e3o entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o nessas hip\u00f3teses \u2013 com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo \u2013 n\u00e3o encontra qualquer impedimento legal.<\/p>

O entendimento foi estabelecido no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o ajuizada por neto para ser reconhecido como filho socioafetivo de seus av\u00f3s maternos, mantendo-se em seu registro civil, contudo, o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica, com quem ele tamb\u00e9m convivia.<\/p>

Em primeiro grau, o processo foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0m\u00e9rito<\/span>\u00a0\u2013\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Para o tribunal, seria aplic\u00e1vel ao caso a previs\u00e3o do\u00a0artigo 42, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>, que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de netos pelos av\u00f3s.<\/p>

Institutos da ado\u00e7\u00e3o e da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva s\u00e3o diferentes<\/h2>

A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, apontou que o artigo 42, inciso 1\u00ba, do ECA se aplica ao instituto da ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ao da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, especialmente no caso de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o de maior de 18 anos.<\/p>

Segundo a ministra, a socioafetividade n\u00e3o pode ser confundida com a ado\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, na rela\u00e7\u00e3o socioafetiva, n\u00e3o h\u00e1 destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar de v\u00ednculo biol\u00f3gico anterior, como ocorre na ado\u00e7\u00e3o de menor de idade.<\/p>

“Trata-se, em verdade, do reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica j\u00e1 vivenciada, que demanda o pronunciamento do Poder Judici\u00e1rio acerca da exist\u00eancia de um v\u00ednculo j\u00e1 consolidado”, completou.<\/p>

Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva pode ser reconhecida mesmo com pais biol\u00f3gicos no registro<\/h2>

Nancy Andrighi enfatizou que o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva \u00e9 admitido mesmo que o filho tenha a paternidade ou a maternidade regularmente registrada no assento de nascimento, tendo em vista a possibilidade da multiparentalidade, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no\u00a0Tema 622 da repercuss\u00e3o geral<\/a>.<\/p>

A relatora tamb\u00e9m apontou que o artigo 505, par\u00e1grafo 3\u00ba, do\u00a0Provimento 149\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>\u00a0tem aplica\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses de reconhecimento volunt\u00e1rio de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva perante os oficiais de registro civil de pessoas naturais.<\/p>

Sobre o\u00a0interesse processual<\/span>\u00a0do pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva avoenga, a ministra apontou que deve ser verificado segundo a teoria da asser\u00e7\u00e3o, ou seja, a partir das afirma\u00e7\u00f5es do autor na\u00a0peti\u00e7\u00e3o inicial<\/span>. Assim, basta que o pedido inicial apresente informa\u00e7\u00f5es suficientes sobre a poss\u00edvel exist\u00eancia de la\u00e7os de socioafetividade entre as pessoas cujo v\u00ednculo parental se busca reconhecer para autorizar o regular processamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>

“A filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, que encontra alicerce no\u00a0artigo 227, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, envolve n\u00e3o apenas a ado\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m parentescos de outra origem, conforme introduzido pelo\u00a0artigo 1.593 do C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>, al\u00e9m daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a contemplar a socioafetividade surgida como elemento de ordem cultural”, enfatizou.<\/p>

Com o\u00a0provimento<\/span>\u00a0do\u00a0recurso especial<\/span>, a ministra determinou o retorno do processo \u00e0 origem para que ele tramite regularmente, a fim de que seja retomada a necess\u00e1ria\u00a0instru\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0probat\u00f3ria, com a\u00a0cita\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0da m\u00e3e biol\u00f3gica e a produ\u00e7\u00e3o de provas sobre a rela\u00e7\u00e3o de socioafetividade por todos os litigantes.<\/p>

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>

Fonte<\/strong>: STJ. Not\u00edcia publicada em 21\/11\/2024.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou juridicamente poss\u00edvel o pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva entre av\u00f3s e netos maiores de idade, nos casos em que a rela\u00e7\u00e3o entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o nessas hip\u00f3teses \u2013 com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo \u2013 n\u00e3o encontra qualquer impedimento legal. O entendimento foi estabelecido no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o ajuizada por neto para ser reconhecido como filho socioafetivo de seus av\u00f3s maternos, mantendo-se em seu registro civil, contudo, o nome da m\u00e3e biol\u00f3gica, com quem ele tamb\u00e9m convivia. Em primeiro grau, o processo foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do\u00a0m\u00e9rito\u00a0\u2013\u00a0senten\u00e7a\u00a0mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Para o tribunal, seria aplic\u00e1vel ao caso a previs\u00e3o do\u00a0artigo 42, par\u00e1grafo 1\u00ba, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de netos pelos av\u00f3s. Institutos da ado\u00e7\u00e3o e da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva s\u00e3o diferentes A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, apontou que o artigo 42, inciso 1\u00ba, do ECA se aplica ao instituto da ado\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ao da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, especialmente no caso de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o de maior de 18 anos. Segundo a ministra, a socioafetividade n\u00e3o pode ser confundida com a ado\u00e7\u00e3o, tendo em vista que, na rela\u00e7\u00e3o socioafetiva, n\u00e3o h\u00e1 destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar de v\u00ednculo biol\u00f3gico anterior, como ocorre na ado\u00e7\u00e3o de menor de idade. “Trata-se, em verdade, do reconhecimento de uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica j\u00e1 vivenciada, que demanda o pronunciamento do Poder Judici\u00e1rio acerca da exist\u00eancia de um v\u00ednculo j\u00e1 consolidado”, completou. Filia\u00e7\u00e3o socioafetiva pode ser reconhecida mesmo com pais biol\u00f3gicos no registro Nancy Andrighi enfatizou que o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o socioafetiva \u00e9 admitido mesmo que o filho tenha a paternidade ou a maternidade regularmente registrada no assento de nascimento, tendo em vista a possibilidade da multiparentalidade, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no\u00a0Tema 622 da repercuss\u00e3o geral. A relatora tamb\u00e9m apontou que o artigo 505, par\u00e1grafo 3\u00ba, do\u00a0Provimento 149\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0tem aplica\u00e7\u00e3o nas hip\u00f3teses de reconhecimento volunt\u00e1rio de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva perante os oficiais de registro civil de pessoas naturais. Sobre o\u00a0interesse processual\u00a0do pedido de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o socioafetiva avoenga, a ministra apontou que deve ser verificado segundo a teoria da asser\u00e7\u00e3o, ou seja, a partir das afirma\u00e7\u00f5es do autor na\u00a0peti\u00e7\u00e3o inicial. Assim, basta que o pedido inicial apresente informa\u00e7\u00f5es suficientes sobre a poss\u00edvel exist\u00eancia de la\u00e7os de socioafetividade entre as pessoas cujo v\u00ednculo parental se busca reconhecer para autorizar o regular processamento da a\u00e7\u00e3o. “A filia\u00e7\u00e3o socioafetiva, que encontra alicerce no\u00a0artigo 227, par\u00e1grafo 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, envolve n\u00e3o apenas a ado\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m parentescos de outra origem, conforme introduzido pelo\u00a0artigo 1.593 do C\u00f3digo Civil de 2002, al\u00e9m daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a contemplar a socioafetividade surgida como elemento de ordem cultural”, enfatizou. Com o\u00a0provimento\u00a0do\u00a0recurso especial, a ministra determinou o retorno do processo \u00e0 origem para que ele tramite regularmente, a fim de que seja retomada a necess\u00e1ria\u00a0instru\u00e7\u00e3o\u00a0probat\u00f3ria, com a\u00a0cita\u00e7\u00e3o\u00a0da m\u00e3e biol\u00f3gica e a produ\u00e7\u00e3o de provas sobre a rela\u00e7\u00e3o de socioafetividade por todos os litigantes. O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial. Fonte: STJ. 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