{"id":1561,"date":"2025-02-08T18:00:10","date_gmt":"2025-02-08T21:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1561"},"modified":"2025-02-08T18:01:53","modified_gmt":"2025-02-08T21:01:53","slug":"terceira-turma-admite-registro-civil-de-casamento-religioso-de-1894-para-bisneto-obter-cidadania-estrangeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1561","title":{"rendered":"Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, considerou poss\u00edvel o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necess\u00e1rio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cidadania estrangeira.<\/p>

Um homem ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisav\u00f3s, celebrado em S\u00e3o Paulo, com o objetivo de complementar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para obter a cidadania italiana. O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia, ao fundamento de que, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto 181\/1890 e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, o casamento civil passou a ser obrigat\u00f3rio e, portanto, n\u00e3o haveria como registrar o matrim\u00f4nio realizado apenas na Igreja. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reformou a decis\u00e3o.<\/p>

Em recurso ao STJ, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo alegou que o casamento civil \u00e9 de iniciativa exclusiva dos nubentes e, em qualquer caso, exige a pr\u00e9via habilita\u00e7\u00e3o, conforme o\u00a0artigo 1.525 do C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>

Casamento foi celebrado poucos anos depois da altera\u00e7\u00e3o legislativa<\/h2>

A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que, com a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, os ideais laicos acarretaram a ruptura entre Igreja e Estado, passando a ser reconhecido apenas o casamento civil, em detrimento do religioso. Entretanto, a ministra apontou que houve grande resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o, majoritariamente cat\u00f3lica, e do pr\u00f3prio clero \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de tal forma matrimonial.<\/p>

Nancy Andrighi afirmou que, apesar das medidas legislativas adotadas pelo Estado para superar essa oposi\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a social foi gradual, consolidando-se somente anos depois, com o C\u00f3digo Civil de 1916.<\/p>

Nesse contexto, a relatora considerou que n\u00e3o se pode deixar de proteger civilmente as fam\u00edlias formalizadas por meio de um instituto \u2013 o casamento religioso \u2013 que hoje est\u00e1 legal e constitucionalmente amparado, quando celebrado poucos anos depois da altera\u00e7\u00e3o legislativa que deixou de reconhec\u00ea-lo como o \u00fanico apto a formalizar o matrim\u00f4nio, e muitos anos antes da solidifica\u00e7\u00e3o do casamento civil pelo c\u00f3digo de 1916.<\/p>

N\u00e3o havia habilita\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do casamento<\/h2>

A ministra ainda ressaltou que, uma vez homologada a habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a legisla\u00e7\u00e3o permite que “qualquer interessado” efetue o registro civil do casamento religioso, conforme disposto no\u00a0artigo 1.516, par\u00e1grafo 1\u00ba, do atual C\u00f3digo Civil<\/a>. Ela observou que, embora o casamento seja um ato pessoal, o registro p\u00fablico desse ato, quando acompanhado da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, n\u00e3o se restringe aos nubentes.<\/p>

A relatora explicou que, quando o casamento religioso \u00e9 celebrado sem as formalidades exigidas pelo atual C\u00f3digo Civil, o registro em cart\u00f3rio deve ser feito pelo pr\u00f3prio casal. Contudo, no caso em discuss\u00e3o, ela ponderou que n\u00e3o se pode exigir um procedimento de habilita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existia na \u00e9poca, nem \u00e9 razo\u00e1vel pretender que o registro seja feito pelos nubentes se ambos j\u00e1 faleceram.<\/p>

“N\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre causas de impedimento ou\u00a0suspei\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0que, diante da legisla\u00e7\u00e3o atual, obstassem a habilita\u00e7\u00e3o, o que permite que descendentes interessados realizem o registro p\u00fablico. Por outro lado, evitando-se consequ\u00eancias jur\u00eddicas demasiadamente amplas, deve-se limitar os efeitos civis do casamento religioso do casal para a finalidade exclusiva de preencher o requisito necess\u00e1rio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cidadania italiana”, concluiu.<\/p>

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>

Fonte:<\/strong> STJ. Not\u00edcia publicada em 07\/11\/2024.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, considerou poss\u00edvel o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necess\u00e1rio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisav\u00f3s, celebrado em S\u00e3o Paulo, com o objetivo de complementar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para obter a cidadania italiana. O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia, ao fundamento de que, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto 181\/1890 e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, o casamento civil passou a ser obrigat\u00f3rio e, portanto, n\u00e3o haveria como registrar o matrim\u00f4nio realizado apenas na Igreja. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reformou a decis\u00e3o. Em recurso ao STJ, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo alegou que o casamento civil \u00e9 de iniciativa exclusiva dos nubentes e, em qualquer caso, exige a pr\u00e9via habilita\u00e7\u00e3o, conforme o\u00a0artigo 1.525 do C\u00f3digo Civil. Casamento foi celebrado poucos anos depois da altera\u00e7\u00e3o legislativa A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que, com a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, os ideais laicos acarretaram a ruptura entre Igreja e Estado, passando a ser reconhecido apenas o casamento civil, em detrimento do religioso. Entretanto, a ministra apontou que houve grande resist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o, majoritariamente cat\u00f3lica, e do pr\u00f3prio clero \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de tal forma matrimonial. Nancy Andrighi afirmou que, apesar das medidas legislativas adotadas pelo Estado para superar essa oposi\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a social foi gradual, consolidando-se somente anos depois, com o C\u00f3digo Civil de 1916. Nesse contexto, a relatora considerou que n\u00e3o se pode deixar de proteger civilmente as fam\u00edlias formalizadas por meio de um instituto \u2013 o casamento religioso \u2013 que hoje est\u00e1 legal e constitucionalmente amparado, quando celebrado poucos anos depois da altera\u00e7\u00e3o legislativa que deixou de reconhec\u00ea-lo como o \u00fanico apto a formalizar o matrim\u00f4nio, e muitos anos antes da solidifica\u00e7\u00e3o do casamento civil pelo c\u00f3digo de 1916. N\u00e3o havia habilita\u00e7\u00e3o na \u00e9poca do casamento A ministra ainda ressaltou que, uma vez homologada a habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a legisla\u00e7\u00e3o permite que “qualquer interessado” efetue o registro civil do casamento religioso, conforme disposto no\u00a0artigo 1.516, par\u00e1grafo 1\u00ba, do atual C\u00f3digo Civil. Ela observou que, embora o casamento seja um ato pessoal, o registro p\u00fablico desse ato, quando acompanhado da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, n\u00e3o se restringe aos nubentes. A relatora explicou que, quando o casamento religioso \u00e9 celebrado sem as formalidades exigidas pelo atual C\u00f3digo Civil, o registro em cart\u00f3rio deve ser feito pelo pr\u00f3prio casal. Contudo, no caso em discuss\u00e3o, ela ponderou que n\u00e3o se pode exigir um procedimento de habilita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existia na \u00e9poca, nem \u00e9 razo\u00e1vel pretender que o registro seja feito pelos nubentes se ambos j\u00e1 faleceram. “N\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre causas de impedimento ou\u00a0suspei\u00e7\u00e3o\u00a0que, diante da legisla\u00e7\u00e3o atual, obstassem a habilita\u00e7\u00e3o, o que permite que descendentes interessados realizem o registro p\u00fablico. Por outro lado, evitando-se consequ\u00eancias jur\u00eddicas demasiadamente amplas, deve-se limitar os efeitos civis do casamento religioso do casal para a finalidade exclusiva de preencher o requisito necess\u00e1rio \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cidadania italiana”, concluiu. O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial. Fonte: STJ. 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