{"id":1548,"date":"2025-02-08T17:48:01","date_gmt":"2025-02-08T20:48:01","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1548"},"modified":"2025-02-08T17:52:26","modified_gmt":"2025-02-08T20:52:26","slug":"partilha-em-que-filho-recebeu-r-700-mil-e-filha-r-39-mil-e-nula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1548","title":{"rendered":"Partilha em que filho recebeu R$ 700 mil e filha R$ 39 mil \u00e9 nula"},"content":{"rendered":"\t\t
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STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil \u00e0 filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. A 3\u00aa turma da Corte entendeu que a doa\u00e7\u00e3o extrapolou os limites da parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio do autor da heran\u00e7a, violando a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n

O caso analisado envolveu uma partilha em vida formalizada por meio de escritura p\u00fablica, datada de 7\/12\/1999. No documento, os pais destinaram \u00e0 filha dois im\u00f3veis avaliados em R$ 39 mil, enquanto ao filho e \u00e0 esposa dele concederam montante significativamente superior, no valor de R$ 711.486,00, referente a participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n

Diante dessa disparidade, a filha ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo que a doa\u00e7\u00e3o fosse considerada nula, e n\u00e3o apenas anul\u00e1vel. Al\u00e9m disso, requereu o reconhecimento da doa\u00e7\u00e3o como antecipa\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima. Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, seu pedido foi acolhido, mas o irm\u00e3o recorreu.<\/p>\n

O TJ\/SC reformou a decis\u00e3o ao considerar que a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio havia sido feita com anu\u00eancia e quita\u00e7\u00e3o plena dos herdeiros, caracterizando uma “partilha em vida”, conforme o art. 1.776 do CC de 1916. Dessa forma, entendeu que a autora havia renunciado ao direito de rediscutir a partilha ao assinar documento p\u00fablico sem qualquer v\u00edcio.<\/p>\n

A filha, ent\u00e3o, recorreu ao STJ.<\/p>\n

Nulidade<\/h2>\n

Ao analisar o recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a intangibilidade da leg\u00edtima.<\/p>\n

“Reconhecendo-se a natureza jur\u00eddica sui generis da partilha em vida, que se utiliza da forma da doa\u00e7\u00e3o, mas seu conte\u00fado refere-se \u00e0s regras da partilha, ser\u00e1 inoficiosa a doa\u00e7\u00e3o se extrapolar os limites da parte que o autor da heran\u00e7a possu\u00eda dispon\u00edvel ao tempo da liberalidade, violando a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios”, afirmou a ministra.<\/p>\n

Com base nessa fundamenta\u00e7\u00e3o, a ministra concluiu que a doa\u00e7\u00e3o foi inoficiosa, ou seja, ultrapassou a parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio do doador, tornando-se inv\u00e1lida. “Sendo a intangibilidade da leg\u00edtima norma cogente, a doa\u00e7\u00e3o inoficiosa \u00e9 nula de pleno direito, n\u00e3o podendo ser convalidada por eventual cl\u00e1usula de ren\u00fancia a eventual a\u00e7\u00e3o futura”, ressaltou.<\/p>\n

Acompanhando o voto da relatora, o colegiado deu provimento ao recurso especial para decretar a nulidade da parte inoficiosa da doa\u00e7\u00e3o, restabelecendo os termos da senten\u00e7a.<\/p>\n

Processo:<\/strong>\u00a0REsp 2.107.070<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Migalhas<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a leg\u00edtima dos herdeiros.<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

STJ declarou nula partilha em vida realizada por um casal que destinou bens avaliados em R$ 39 mil \u00e0 filha, enquanto o filho recebeu mais de R$ 700 mil em participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. A 3\u00aa turma da Corte entendeu que a doa\u00e7\u00e3o extrapolou os limites da parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio do autor da heran\u00e7a, violando a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios. O caso analisado envolveu uma partilha em vida formalizada por meio de escritura p\u00fablica, datada de 7\/12\/1999. No documento, os pais destinaram \u00e0 filha dois im\u00f3veis avaliados em R$ 39 mil, enquanto ao filho e \u00e0 esposa dele concederam montante significativamente superior, no valor de R$ 711.486,00, referente a participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Diante dessa disparidade, a filha ajuizou a\u00e7\u00e3o pedindo que a doa\u00e7\u00e3o fosse considerada nula, e n\u00e3o apenas anul\u00e1vel. Al\u00e9m disso, requereu o reconhecimento da doa\u00e7\u00e3o como antecipa\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima. Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, seu pedido foi acolhido, mas o irm\u00e3o recorreu. O TJ\/SC reformou a decis\u00e3o ao considerar que a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio havia sido feita com anu\u00eancia e quita\u00e7\u00e3o plena dos herdeiros, caracterizando uma “partilha em vida”, conforme o art. 1.776 do CC de 1916. Dessa forma, entendeu que a autora havia renunciado ao direito de rediscutir a partilha ao assinar documento p\u00fablico sem qualquer v\u00edcio. A filha, ent\u00e3o, recorreu ao STJ. Nulidade Ao analisar o recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou a intangibilidade da leg\u00edtima. “Reconhecendo-se a natureza jur\u00eddica sui generis da partilha em vida, que se utiliza da forma da doa\u00e7\u00e3o, mas seu conte\u00fado refere-se \u00e0s regras da partilha, ser\u00e1 inoficiosa a doa\u00e7\u00e3o se extrapolar os limites da parte que o autor da heran\u00e7a possu\u00eda dispon\u00edvel ao tempo da liberalidade, violando a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios”, afirmou a ministra. Com base nessa fundamenta\u00e7\u00e3o, a ministra concluiu que a doa\u00e7\u00e3o foi inoficiosa, ou seja, ultrapassou a parte dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio do doador, tornando-se inv\u00e1lida. “Sendo a intangibilidade da leg\u00edtima norma cogente, a doa\u00e7\u00e3o inoficiosa \u00e9 nula de pleno direito, n\u00e3o podendo ser convalidada por eventual cl\u00e1usula de ren\u00fancia a eventual a\u00e7\u00e3o futura”, ressaltou. Acompanhando o voto da relatora, o colegiado deu provimento ao recurso especial para decretar a nulidade da parte inoficiosa da doa\u00e7\u00e3o, restabelecendo os termos da senten\u00e7a. Processo:\u00a0REsp 2.107.070 Fonte: Migalhas Relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou a necessidade de respeitar a leg\u00edtima dos herdeiros.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1554,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1548"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1553,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1548\/revisions\/1553"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}