{"id":1541,"date":"2025-02-08T17:21:59","date_gmt":"2025-02-08T20:21:59","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1541"},"modified":"2025-02-08T17:30:22","modified_gmt":"2025-02-08T20:30:22","slug":"e-possivel-cumular-pedidos-de-prisao-e-de-penhora-no-mesmo-procedimento-para-execucao-de-divida-alimentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1541","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel cumular pedidos de pris\u00e3o e de penhora no mesmo procedimento para execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida alimentar"},"content":{"rendered":"\t\t
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que, para a cobran\u00e7a de alimentos, \u00e9 cab\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o das medidas de coer\u00e7\u00e3o pessoal (pris\u00e3o) e de expropria\u00e7\u00e3o patrimonial (penhora) no \u00e2mbito do mesmo procedimento executivo, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo ao devedor \u2013 a ser comprovado por ele \u2013 nem ocorra tumulto processual, situa\u00e7\u00f5es que devem ser avaliadas pelo magistrado em cada caso.<\/p>

No processo analisado pelo colegiado, uma credora de alimentos ajuizou cumprimento de\u00a0senten\u00e7a<\/span>\u00a0para receber a pens\u00e3o, valendo-se de duas t\u00e9cnicas executivas: o pedido de pris\u00e3o, para a d\u00edvida recente (tr\u00eas \u00faltimas parcelas), e o requerimento de desconto em folha de pagamento, para a d\u00edvida mais antiga.<\/p>

A pretens\u00e3o da credora foi julgada improcedente, sob o argumento de que a utiliza\u00e7\u00e3o das duas t\u00e9cnicas representaria, na verdade, a cumula\u00e7\u00e3o de duas execu\u00e7\u00f5es, de procedimentos distintos, nos mesmos autos \u2013 o que \u00e9 vedado pelo\u00a0artigo 780 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015<\/strong><\/a>\u00a0(CPC\/2015). Consignou-se, ainda, que a pretens\u00e3o da autora da a\u00e7\u00e3o poderia causar tumulto no processo, comprometendo sua tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz.<\/p>

Natureza especial dos cr\u00e9ditos alimentares e dos valores que eles resguardam<\/p>

A relatoria foi do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o qual ponderou que a jurisprud\u00eancia adotada atualmente nos tribunais brasileiros segue duas correntes, sendo que uma delas, a que veda a utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos da pris\u00e3o e da penhora nos mesmos autos, vale-se dos mesmos argumentos do tribunal de origem.<\/p>

Por outro lado, a corrente que autoriza a cumula\u00e7\u00e3o defende que a execu\u00e7\u00e3o de alimentos foi prevista para prestigiar o credor; em consequ\u00eancia, seria facultado a ele cumular ou n\u00e3o os ritos dentro do mesmo procedimento executivo.<\/p>

Para o relator, a especial natureza dos cr\u00e9ditos alimentares e dos valores que eles resguardam atribuiu ao credor a faculdade de escolher o instrumento executivo mais adequado para alcan\u00e7ar sua satisfa\u00e7\u00e3o, afastando-se, inclusive, a incid\u00eancia da regra que determina que o exequente utilize o meio menos gravoso (artigo 805 do CPC\/2015<\/strong><\/a>).<\/p>

O ministro afirmou que “n\u00e3o se pode baralhar os conceitos de t\u00e9cnica executiva e procedimento executivo, pois os instrumentos executivos servem, dentro da faculdade do credor e da condu\u00e7\u00e3o processual do magistrado, justamente para trazer efici\u00eancia ao rito procedimental”.<\/p>

Preju\u00edzo na aplica\u00e7\u00e3o das duas medidas n\u00e3o pode ser presumido<\/p>

Quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o das medidas de pris\u00e3o e de expropria\u00e7\u00e3o no caso espec\u00edfico, Salom\u00e3o explicou que “n\u00e3o est\u00e1 havendo uma cumula\u00e7\u00e3o de ritos sobre o mesmo valor, mas, sim, de duas pretens\u00f5es executivas distintas em um mesmo processo”.<\/p>

O magistrado observou tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel presumir eventual preju\u00edzo decorrente dessa aplica\u00e7\u00e3o, nem pressupor a ocorr\u00eancia de tumulto processual \u2013 entendimento do STJ em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/1973 e do\u00a0Enunciado 32 do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (Ibdfam)<\/strong><\/a>.<\/p>

Como conclus\u00e3o, o ministro salientou que, tendo em vista a flexibilidade procedimental institu\u00edda com o CPC\/2015 e a relev\u00e2ncia do bem jur\u00eddico tutelado, o mais correto \u00e9 adotar uma posi\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria entre as correntes divergentes, de forma a garantir efetividade \u00e0 op\u00e7\u00e3o do credor de alimentos, sem descuidar de eventual infort\u00fanio pr\u00e1tico \u2013 a ser sopesado em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>

“\u00c9 poss\u00edvel o processamento em conjunto dos requerimentos de pris\u00e3o e de expropria\u00e7\u00e3o, devendo os respectivos mandados citat\u00f3rios ou intimat\u00f3rios se adequar a cada pleito execut\u00f3rio”, disse o ministro.<\/p>

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>

Fonte:<\/strong> STJ. Not\u00edcia publicada em 30\/08\/2022<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que, para a cobran\u00e7a de alimentos, \u00e9 cab\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o das medidas de coer\u00e7\u00e3o pessoal (pris\u00e3o) e de expropria\u00e7\u00e3o patrimonial (penhora) no \u00e2mbito do mesmo procedimento executivo, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo ao devedor \u2013 a ser comprovado por ele \u2013 nem ocorra tumulto processual, situa\u00e7\u00f5es que devem ser avaliadas pelo magistrado em cada caso. No processo analisado pelo colegiado, uma credora de alimentos ajuizou cumprimento de\u00a0senten\u00e7a\u00a0para receber a pens\u00e3o, valendo-se de duas t\u00e9cnicas executivas: o pedido de pris\u00e3o, para a d\u00edvida recente (tr\u00eas \u00faltimas parcelas), e o requerimento de desconto em folha de pagamento, para a d\u00edvida mais antiga. A pretens\u00e3o da credora foi julgada improcedente, sob o argumento de que a utiliza\u00e7\u00e3o das duas t\u00e9cnicas representaria, na verdade, a cumula\u00e7\u00e3o de duas execu\u00e7\u00f5es, de procedimentos distintos, nos mesmos autos \u2013 o que \u00e9 vedado pelo\u00a0artigo 780 do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015\u00a0(CPC\/2015). Consignou-se, ainda, que a pretens\u00e3o da autora da a\u00e7\u00e3o poderia causar tumulto no processo, comprometendo sua tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz. Natureza especial dos cr\u00e9ditos alimentares e dos valores que eles resguardam A relatoria foi do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o qual ponderou que a jurisprud\u00eancia adotada atualmente nos tribunais brasileiros segue duas correntes, sendo que uma delas, a que veda a utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos da pris\u00e3o e da penhora nos mesmos autos, vale-se dos mesmos argumentos do tribunal de origem. Por outro lado, a corrente que autoriza a cumula\u00e7\u00e3o defende que a execu\u00e7\u00e3o de alimentos foi prevista para prestigiar o credor; em consequ\u00eancia, seria facultado a ele cumular ou n\u00e3o os ritos dentro do mesmo procedimento executivo. Para o relator, a especial natureza dos cr\u00e9ditos alimentares e dos valores que eles resguardam atribuiu ao credor a faculdade de escolher o instrumento executivo mais adequado para alcan\u00e7ar sua satisfa\u00e7\u00e3o, afastando-se, inclusive, a incid\u00eancia da regra que determina que o exequente utilize o meio menos gravoso (artigo 805 do CPC\/2015). O ministro afirmou que “n\u00e3o se pode baralhar os conceitos de t\u00e9cnica executiva e procedimento executivo, pois os instrumentos executivos servem, dentro da faculdade do credor e da condu\u00e7\u00e3o processual do magistrado, justamente para trazer efici\u00eancia ao rito procedimental”. Preju\u00edzo na aplica\u00e7\u00e3o das duas medidas n\u00e3o pode ser presumido Quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o das medidas de pris\u00e3o e de expropria\u00e7\u00e3o no caso espec\u00edfico, Salom\u00e3o explicou que “n\u00e3o est\u00e1 havendo uma cumula\u00e7\u00e3o de ritos sobre o mesmo valor, mas, sim, de duas pretens\u00f5es executivas distintas em um mesmo processo”. O magistrado observou tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel presumir eventual preju\u00edzo decorrente dessa aplica\u00e7\u00e3o, nem pressupor a ocorr\u00eancia de tumulto processual \u2013 entendimento do STJ em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/1973 e do\u00a0Enunciado 32 do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (Ibdfam). Como conclus\u00e3o, o ministro salientou que, tendo em vista a flexibilidade procedimental institu\u00edda com o CPC\/2015 e a relev\u00e2ncia do bem jur\u00eddico tutelado, o mais correto \u00e9 adotar uma posi\u00e7\u00e3o conciliat\u00f3ria entre as correntes divergentes, de forma a garantir efetividade \u00e0 op\u00e7\u00e3o do credor de alimentos, sem descuidar de eventual infort\u00fanio pr\u00e1tico \u2013 a ser sopesado em cada situa\u00e7\u00e3o. “\u00c9 poss\u00edvel o processamento em conjunto dos requerimentos de pris\u00e3o e de expropria\u00e7\u00e3o, devendo os respectivos mandados citat\u00f3rios ou intimat\u00f3rios se adequar a cada pleito execut\u00f3rio”, disse o ministro. O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial. Fonte: STJ. 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