{"id":1533,"date":"2025-02-08T17:04:09","date_gmt":"2025-02-08T20:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1533"},"modified":"2025-02-08T17:12:07","modified_gmt":"2025-02-08T20:12:07","slug":"tj-rj-rito-comum-autoriza-pedir-pensao-e-mudanca-de-lar-em-mesma-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/?p=1533","title":{"rendered":"TJ\/RJ: Rito comum autoriza pedir pens\u00e3o e mudan\u00e7a de lar em mesma a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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Se escolhido o rito processual comum, \u00e9 poss\u00edvel cumular pedidos de fixa\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de alimentos com altera\u00e7\u00e3o de lar do menor de idade. Assim decidiu a\u00a0 17\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/RJ, destacando que h\u00e1 compatibilidade entre os pedidos.\u00a0<\/p>

No caso, o menor de idade e o pai ajuizaram a a\u00e7\u00e3o cumulando tr\u00eas pedidos: a exonera\u00e7\u00e3o de alimentos pagos pelo pai ao filho, que passou a residir com ele; a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos em favor do mesmo filho, a serem pagos pela m\u00e3e, j\u00e1 que a crian\u00e7a n\u00e3o mora mais com ela; e a altera\u00e7\u00e3o do lar de refer\u00eancia para refletir a nova resid\u00eancia paterna.<\/p>

Ao analisar o pedido, o ju\u00edzo da 4\u00aa vara de Fam\u00edlia do Rio de Janeiro\/RJ determinou a emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial para excluir a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, sob o fundamento de que deveriam tramitar separadamente devido \u00e0 incompatibilidade de ritos. A a\u00e7\u00e3o de alimentos, segundo a decis\u00e3o, deveria seguir o procedimento especial, enquanto os demais pedidos se submeteriam ao rito comum.<\/p>

Diante da determina\u00e7\u00e3o, os autores recorreram da decis\u00e3o.<\/p>

Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Wilson do Nascimento Reis, ressaltou que, conforme o art. 327, \u00a7 2\u00ba, do CPC, a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos regidos por procedimentos distintos \u00e9 vi\u00e1vel quando adotado o rito comum. Al\u00e9m disso, pontuou que a separa\u00e7\u00e3o dos pedidos poderia comprometer a celeridade do processo e gerar decis\u00f5es conflitantes.<\/p>

“Embora a a\u00e7\u00e3o de alimentos possua procedimento especial\u00a0pr\u00f3prio, regido pela Lei n\u00ba 5.478\/68, \u00e9 poss\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de alimentos, modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de guarda e exonera\u00e7\u00e3o de alimentos, desde que siga o procedimento comum ordin\u00e1rio, tendo em vista os princ\u00edpios da economia processual e celeridade.”<\/p>

Agora, o processo seguir\u00e1 com a cumula\u00e7\u00e3o dos pedidos de modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula, exonera\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito comum, respeitando os princ\u00edpios da economia processual e da celeridade.<\/p>

A advogada Giselly Caetano, do escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Bosco Filho Advogados,\u00a0atua pelo menor de idade e pelo genitor.<\/p>

Processo:<\/strong> 0073343-87.2024.8.19.0000<\/p>

Fonte:<\/strong> Migalhas<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se escolhido o rito processual comum, \u00e9 poss\u00edvel cumular pedidos de fixa\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de alimentos com altera\u00e7\u00e3o de lar do menor de idade. Assim decidiu a\u00a0 17\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/RJ, destacando que h\u00e1 compatibilidade entre os pedidos.\u00a0 No caso, o menor de idade e o pai ajuizaram a a\u00e7\u00e3o cumulando tr\u00eas pedidos: a exonera\u00e7\u00e3o de alimentos pagos pelo pai ao filho, que passou a residir com ele; a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos em favor do mesmo filho, a serem pagos pela m\u00e3e, j\u00e1 que a crian\u00e7a n\u00e3o mora mais com ela; e a altera\u00e7\u00e3o do lar de refer\u00eancia para refletir a nova resid\u00eancia paterna. Ao analisar o pedido, o ju\u00edzo da 4\u00aa vara de Fam\u00edlia do Rio de Janeiro\/RJ determinou a emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial para excluir a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, sob o fundamento de que deveriam tramitar separadamente devido \u00e0 incompatibilidade de ritos. A a\u00e7\u00e3o de alimentos, segundo a decis\u00e3o, deveria seguir o procedimento especial, enquanto os demais pedidos se submeteriam ao rito comum. Diante da determina\u00e7\u00e3o, os autores recorreram da decis\u00e3o. Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Wilson do Nascimento Reis, ressaltou que, conforme o art. 327, \u00a7 2\u00ba, do CPC, a cumula\u00e7\u00e3o de pedidos regidos por procedimentos distintos \u00e9 vi\u00e1vel quando adotado o rito comum. Al\u00e9m disso, pontuou que a separa\u00e7\u00e3o dos pedidos poderia comprometer a celeridade do processo e gerar decis\u00f5es conflitantes. “Embora a a\u00e7\u00e3o de alimentos possua procedimento especial\u00a0pr\u00f3prio, regido pela Lei n\u00ba 5.478\/68, \u00e9 poss\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de alimentos, modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de guarda e exonera\u00e7\u00e3o de alimentos, desde que siga o procedimento comum ordin\u00e1rio, tendo em vista os princ\u00edpios da economia processual e celeridade.” Agora, o processo seguir\u00e1 com a cumula\u00e7\u00e3o dos pedidos de modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula, exonera\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de alimentos pelo rito comum, respeitando os princ\u00edpios da economia processual e da celeridade. A advogada Giselly Caetano, do escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Bosco Filho Advogados,\u00a0atua pelo menor de idade e pelo genitor. Processo: 0073343-87.2024.8.19.0000 Fonte: Migalhas<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1537,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1533"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1540,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1533\/revisions\/1540"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/miguelramos.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}