Pouco após a conclusão dos trabalhos de revisão da 2ª edição do livro Direito das Sucessões, tomei conhecimento que a Comissão encarregada de formular o projeto de reforma do Código Civil havia entregado a sua primeira versão e antes do prazo previsto, março de 2024.

Com isso, diante dessa informação, senti a necessidade de estudar as propostas apresentadas para compilá-las em um livro digital.

O objetivo é proporcionar àqueles que adquiriram o livro Direito das Sucessões, bem como ao público interessado, a possibilidade de acompanhar as futuras modificações e novidades sobre o tema durante todo o processo de apresentação das propostas e do processo legislativo até a futura aprovação do texto final. Nesse contexto, apresento este Apêndice 2 ao livro Direito das Sucessões (2ª Edição). Nele há um quadro comparativo, artigo por artigo, entre o texto vigente e as propostas apresentadas pela Comissão, no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, no dia 17/04/2024, ao presidente do Senado. Além disso, inclui um breve texto sobre os fundamentos e uma análise pessoal de cada uma das propostas.

Pretende-se que outros Apêndices sejam editados durante o referido processo, conforme as modificações forem sendo introduzidas. A intenção é contribuir para o enriquecimento do conhecimento e do debate sobre a matéria.