Ministro Salomão apresenta destaques da proposta que moderniza o Código Civil

Em texto divulgado nesta sexta-feira (10), o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisa o resultado dos trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, presidida por ele.

Os trabalhos da comissão temporária duraram oito meses e terminaram no ano passado, com a entrega do anteprojeto de lei para reforma do código ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O debate legislativo ainda será travado no Congresso Nacional.

Entre os vetores que orientaram as propostas, destacam-se o princípio da autonomia da vontade, a promoção da desjudicialização, o estímulo ao empreendedorismo, a facilitação do ambiente de negócios e a garantia das alterações com respeito à segurança jurídica.

“O maior objetivo de tão gratificante trabalho foi apresentar texto moderno, projetado para o futuro e, ao mesmo tempo, com todos os avanços técnicos e jurídicos obtidos pelo consenso da doutrina, pela evolução da jurisprudência, pelos enunciados em jornadas e pelas sugestões recebidas ao longo do trabalho”, afirmou o ministro.

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Leia no site do Senado os documentos dos trabalhos da comissão.

Fonte: STJ. Publicada em 10/01/2025. Foto da capa: Sérgio Amaral/STJ.